Ordenar por:
-
Doutrina » Tributário Publicado em 25 de Maio de 2016 - 12:21
Retenção ilegal da Receita Federal
O presente artigo discorre sobre a retenção ilegal da Receita Federal.
-
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Fevereiro de 2019 - 13:09
Tributário.Prescrição.Termo inicial.Constituição definitiva do crédito tributário
Acórdão que adotou como marco a inscrição em dívida ativa. Impossibilidade.
-
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2017 - 17:08
Compensação de ICMS em caso de bonificação não exige prova de não repasse econômico
Com esse entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o recurso de uma empresa para inviabilizar ação rescisória contra decisão que considerou a compensação legítima.
-
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2017 - 11:56
Primeira Seção reafirma início de prazo prescricional para satisfação de crédito tributário
A decisão foi proferida em embargos de divergência, recurso cabível quando acórdãos provenientes de diferentes turmas do STJ possuem entendimentos divergentes a respeito de uma mesma matéria.
-
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Setembro de 2019 - 12:55
Tributário e Processual Civil. Recurso Especial. Execução Fiscal
Ajuizamento após o quinquênio da sua constituição.
-
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Fevereiro de 2018 - 15:28
Responsabilidade Tributária. IPTU. Imóvel arrematado pelo exequente
Recurso Especial.
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Abril de 2014 - 16:05
Fiscal tributário é condenado à perda do cargo público por corrupção
Ação Civil de Improbidade administrativa
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 11:20
Embargos de declaração no recurso especial.
Irresignação da parte. Efeitos infringentes.
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 14:50
Estado deverá quitar débito com rede de televisão
Ação de procedimento ordinário
-
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 19:00
Grande rede de lojas indenizará cliente por falha na concessão de crédito
TJ concedeu indenização por danos morais de R$ 5 mil reais a uma consumidora, a qual foi listada em cadastro de inadimplentes sem jamais ter tido relação com a loja que fez o registro
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Janeiro de 2012 - 15:10
Ação de indenização. Retenção de valores relativos à venda de produtos agrícolas.
Dívida contraída por terceiro.
-
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2020 - 17:22
-
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Junho de 2018 - 12:00
Indisponibilidade de bens. Artigo 185-A do CTN
Processual Civil e Tributário.
-
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2017 - 11:37
Proprietário terá de responder por IPTU que deixou de ser pago pela prefeitura quando alugou seu imóvel
O recurso do proprietário não foi conhecido por decisão monocrática do ministro Gurgel de Faria, entendimento confirmado posteriormente pela Primeira Turma.
-
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Outubro de 2019 - 13:06
Tributário e Processual Civil. Recurso Especial. Execução Fiscal
Ajuizamento após o quinquênio da sua constituição.
-
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Abril de 2019 - 12:12
Tributário. Agravo de Instrumento. Antecipação de Tutela. CND
Processual Civil. Caução Seguro-garantia.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 11:20
Recurso especial. Ação civl pública. Contratos bancários.
Cláusla de débito automático em conta corente. Salários e aposentadorias.
-
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 11:30
Cobrança de empréstimo não creditado ao tomador gera indenização por dano moral
Dívida teria sido contraída pelo cliente, em razão dos encargos mais atraentes do que aqueles pactuados com outro banco
-
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 15:45
Estado deve pagar a hospital privado débito com pacientes do SUS
Estado terá que desembolsar cerca de R$ 138.099,69 oriundo de débito com o tratamento de pacientes da rede pública de saúde
-
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 16:00
Empresa é condenada a indenizar cliente por não ter solicitado a exclusão de seu nome dos cadastros de inadimplentes
A Clinipamn deverá indenizar moralmente em R$ 15 mil reais a cliente que, mesmo após quitar suposta prestação em atraso, continuou com o nome restrito